TJMS 8000387-93.2020.8.12.0800
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA POR MEIO DE REDE SOCIAL (FACEBOOK) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS CRIME DE CALÚNIA E…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900034-58.2025.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – QUANTIDADE DA DROGA – FUNDAMENTO IDÔNEO – VALORAÇÃO MANTIDA –– FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO – MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS EX OFFICIO – FRAÇÃO 1/10 POR MODULADORA…
TJMS 1410223-46.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – 2 KG DE SKUNK – PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – SUFICIÊNCIA – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Consoante artigo 312, do…
TJMS 0803318-20.2025.8.12.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PENA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 94 DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 744 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTEN…
TJMS 0900676-65.2023.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PROVAS INSUFICIENTES – ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E, CONTRA O PARECER, DESPROVIDO. O atual diploma…