TJSP 1033827-83.2017.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2101652-36.2017.8.26.0000
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TJSP 2028563-77.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Carta precatória para avaliação de bens imóveis. Aditamento para admitir praceamento de bens. Possibilidade. 1.É certo que, após a avaliação dos bens, o curso lega…
TJSP 2076351-24.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Precatório – Atualização monetária – Indexadores – Ao julgar o REsp nº 1.102.484/SP (DJe 20/05/2009) de acordo com a sistemática dos recursos repetitivos (CPC/197…
TJSP 2079461-31.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial - não localização da empresa e de bens penhoráveis – encerramento irregular das atividades da empresa – comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil - ele…