TJSP 2079461-31.2016.8.26.0000

Agravo de instrumento – execução de título extrajudicial - não localização da empresa e de bens penhoráveis – encerramento irregular das atividades da empresa – comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil - elementos que autorizam a concessão da desconsideração da personalidade jurídica – pedido deferido - agravo provido para esse fim.