TJSP 2101652-36.2017.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Interposição contra despacho que negou efeito ativo ao agravo de instrumento e determinou fosse o recurso à Mesa - Julgamento colegiado pela Turma naquele recurso - Questão posta em debate que restou prejudicada - Precedentes - Embargos rejeitados.