TJSP 1040553-44.2015.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração – Erro Material – Existência – Atraso que iniciou-se antes do protocolo da ação de rescisão contratual – Reconhecimento de atraso na…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1127746-34.2014.8.26.0100
Execução – não recolhimento das custas iniciais – extinção do feito sem apreciação do mérito por inércia do exequente – necessidade, contudo, de intimação pessoal – art. 267, III e §1º do Código de Processo Civil de 1973…
TJSP 2273162-88.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – Alegação de que o acórdão era contraditório, pois "causava incerteza" quanto à utilização do sistema Renajud, mediante o recolhimento das respectivas custas e em atenção à celeridad…
TJSP 2051432-34.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Determinação voltada à comprovação do prévio requerimento administrativo – Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 – Recurso não conhecido.
TJSP 2047916-06.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Determinação voltada à definição da pretensão, se de cunho acidentário ou previdenciário – Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 – Recurso não conhecido.