TJSP 1004381-64.2018.8.26.0564
PREVIDENCIÁRIORECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MATERIA PRELIMINAR. Justiça gratuita. Benefício da justiça…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1083888-79.2023.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Readequação. Apelação Cível. Aposentadoria Especial. Pleito de paridade e integralidade. Policial civil. Devolução dos autos à Turma Julgadora em cumprimento ao art. 1.030, CPC, para juízo de conf…
TJSP 1005744-73.2021.8.26.0114
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. Ação acidentária procedente. Ação anterior convertida em diligência. AUXÍLIO-ACIDENTE. Tendinopatia crônica do manguito rotador em ombros. Nexo concausal comprovado. Laudo pericial constatou…
TJSP 2140275-28.2024.8.26.0000
Benefício acidentário. Cessão de Crédito. Precatório. Natureza Alimentar. Possibilidade. Pedido de Homologação. Resolução nº 303/2019 alterada pela Resolução 327/2020, ambas do CNJ, determina que o pedido de homologação…
TJSP 1003928-87.2023.8.26.0081
1. Verificados o nexo causal e a incapacidade laborativa total e temporária, de rigor a concessão de auxílio-doença. 2. Para a adequação das parcelas em atraso incidirá a Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores. 3. A ve…