TJMS 1600399-50.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PENA UNIFICADA – CONDIÇÃO DE REINCIDÊNCIA QUE PASSA A SER CONSIDERADA EM RELAÇÃO A TODAS AS CONDENAÇÕES – DECISÃO MANTIDA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406587-14.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFI…
TJMS 1406581-07.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFI…
TJMS 0800225-12.2018.8.12.0045
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA RÉ, REVENDEDORA DE MOTOCICLETAS – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA FASE SANEADORA…
TJMS 1405924-65.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – RECURS…