TJMS 0900094-80.2018.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DENÚNCIAS DE POLUIÇÃO SONORA - MUNICÍPIO NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A ORDEM JUDICIAL -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000799-04.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEVER INSCULPIDO NO ART. 196 DA CF/88 – DIREITO SOCIAL À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - TESE 793 STF - A SOLIDARIEDADE NÃO FOI AFASTADA – EM PARTE COM O PARECER DA PGJ – RECURSO CONHECIDO E DESP…
TJMS 0006338-65.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – AFASTADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – PLANO VERÃO – DIFERENÇA DE 42,72% – JUROS REMUN…
TJMS 1406520-49.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO
TJMS 0807709-42.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Extrai-se das razões r…