TJSP 0000587-64.2015.8.26.0594
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Roubo duplamente majorado consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1032372-02.2021.8.26.0114
Apelação Cível – Ação monitória – Sentença de procedência – Irresignação da ré – Processual Civil – Pedido de justiça gratuita indeferido - Preparo não recolhido - Oportunidade ofertada à recorrente para regularização, n…
TJSP 1501908-51.2023.8.26.0571
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - Autoria e materialidade bem comprovadas - Réu confesso, que busca somente a diminuição da pena imposta e a fixação de regime diverso do fechado - Descabimento - Pena adequad…
TJSP 2131638-88.2024.8.26.0000
PENAL. "HABEAS CORPUS". ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida anulação da decisão que decretou a prisão, com expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva…
TJSP 1505614-06.2020.8.26.0132
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. Pretendida condenação dos acusados pelo crime de tráfico de drogas, com indicações sobre a pena. Parcial pertinência. 1. Tráfico de drogas. Condenação…