TJSP 0000711-87.2016.8.26.0537
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovada - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500805-62.2024.8.26.0542
Apelação Defensiva – Tráfico de Drogas – Réu confesso – Apelo defensivo que busca a readequação da dosimetria penal – Quantidade e variedade das drogas que justificam a exasperação da pena base pela circunstância desfavo…
TJSP 1501917-48.2022.8.26.0603
Apelação - Tráfico de drogas – Recurso da defesa pela absolvição - Autoria e materialidade comprovadas – Cumprimento de mandado de busca e apreensão após realização de campana policial que constatou grande movimentação d…
TJSP 1503539-98.2023.8.26.0322
Apelação – Ameaça, furto e desacato – Sentença condenatório fixou o regime semiaberto para início de cumprimento de pena - Recurso da acusação para fixar o regime fechado como inicial para cumprimento de pena – Quantidad…
TJSP 1513420-08.2023.8.26.0320
Apelação Criminal – Tráfico de drogas – Pleito defensivo de absolvição por insuficiência de provas. Em caráter subsidiário, pleito de reconhecimento do tráfico privilegiado para Wandrey; abrandamento do regime inicial pa…