TJSP 1500805-62.2024.8.26.0542

Apelação Defensiva – Tráfico de Drogas – Réu confesso – Apelo defensivo que busca a readequação da dosimetria penal – Quantidade e variedade das drogas que justificam a exasperação da pena base pela circunstância desfavorável do crime – Fração de 04/10 que não se justifica, porquanto já decidiu o c. STJ que a fração de 1/6, para cada circunstância judicial desfavorável, é a mais recomendada