TJSP 1021818-08.2017.8.26.0224
PROCESSUALEmbargos de declaração. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Natureza exclusivamente…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2089947-07.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI. Distinção patrimonial entre o agravante e a empresa individual constituída nos moldes do art. 980-A do CC. Modalidade esp…
TJSP 2088866-23.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Falência. Honorários do administrador judicial. Decisão recorrida que determinou o adiantamento pela agravante, requerente da falência da sociedade agravada. Possibilidade de exigir o adiantamento…
TJSP 2249418-93.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Execução fiscal ? Penhora de ativos financeiros da sociedade empresária ? ? Deferimento ? Interposição de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal consistente no des…