TJMS 0801015-83.2014.8.12.0029
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM – CONCUBINATO DEMONSTRADO – PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0901127-41.2024.8.12.0019
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TJMS 0800686-94.2024.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PASEP– SUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraçã…
TJMS 1418416-84.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – CONFISSÃO QUALIFICADA NÃO VERIFICADA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DO AUMENTO PELA CONTINUI…
TJMS 0828253-88.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…