TJMS 0828253-88.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802115-75.2015.8.12.0017
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DA DOAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO QU…
TJMS 0821505-40.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR – ATENDIMENTO INEFICIENTE E TARDIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – ÓBITO DO PACIENTE – RESPONSABILIDAD…
TJMS 0000849-89.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – ART.…
TJMS 0816372-77.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO MORAL - INCABÍVEL…