TJMS 1405905-54.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO EXEQUENTE – PEDIDO DE PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – ACOLHIDO – DESNECESSIDADE DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407869-53.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CLORIDRATO DE DULOXETINA 60 MG (VELIJA). FIBROMIALGIA (CID10: M79.7) E ANSIEDADE GENERALIZADA (CID10: F41). TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS…
TJMS 0819015-74.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – DÍVIDA PRESCRITA CONSTANTE NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO IMPROVIDO. I – O fato da dívida…
TJMS 0924867-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA SEN…
TJMS 0807356-81.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS – PRETENSÃO ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de pretensão indenizatória, a prescrição a ser considerada será a trienal nos te…