TJMS 1411211-38.2023.8.12.0000

HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO – PACIENTE EM SITUAÇÃO DE RUA, PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA AGRAVADA POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E AU…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO CONJUNTO FÁTI…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA – ART. 316, § ÚNICO, DO CPP – REAVALIAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA – GR…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR, MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA – PACIENTE MÃE DE CRI…