TJMS 0829556-35.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA EXTINÇÃO DE HIPOTECA – VALOR DA CAUSA – DÍVIDA QUE NÃO ESTAVA EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1402094-86.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERID…
TJMS 0801237-66.2023.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – MINORANTE DA EVENTUALIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – CONCESSÃO – HEDIONDEZ DO DELITO – AFASTADA – RECURSO PROVIDO. Sendo a ré primária, com bons antecedentes e ausentes…
TJMS 0900050-53.2023.8.12.0044
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA DEFESA – ROUBO MAJORADO TENTADO – PLEITO DE AFASTAMENTO DA MINORANTE RELATIVA À TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE – QUANTUM APLICADO – CURTO ITER CRIMINIS PERCOR…