TJSP 0007080-50.2013.8.26.0619
PROCESSUALAPELAÇÃO – Embargos á execução - Nulidade de CDA – Oportunidade para emenda nos termos do artigo 2º, §8º, da Lei 6.830/80 – RECURSO PROVIDO, com…
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AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão deste relator que atribuiu efeito suspensivo a agravo de instrumento. Este último recurso foi hoje julgado, tendo o respectivo acórdão substituído a decisão aqui recorrida, tom…
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APELAÇÃO. Embargos à execução. Pretensão não acolhida na sentença. Apelo da embargante. Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da r. sentença combatida. Mera cópia da inicial. Inobservância ao disposto no art.…
TJSP 1012158-81.2016.8.26.0011
APELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença de procedência. Inconformismo da exequente. Sem razão. Documentos juntados insuficientes a comprovar a efetiva prestação do serviço. Sentença mantida. Recurso não provido.