TJSP 1015737-65.2013.8.26.0068
PROCESSUALAgravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita e concedeu à apelante o prazo de cinco dias para recolher as…
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APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2001 e 2002 – Município de Caraguatatuba - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantid…
TJSP 0509111-40.2005.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2001 e 2002 - Município de Arujá - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantida - RECU…
TJSP 0025294-31.2004.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2001 e 2002 – Município de Caraguatatuba - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença mantid…
TJSP 0009389-20.2003.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Auto de infração, exercício de 2002 – Município de Caraguatatuba - Prescrição – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Sentença ma…