TJSP 4004648-14.2013.8.26.0320
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Acórdão devidamente fundamentado – Embargante que pretende a infringência do julgado –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…
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RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…
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TJSP 9194001-51.2008.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1040, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS – JUROS D…