TJMS 0002440-23.2010.8.12.0029
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – DECISÃO DE PRONÚNCIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ALEGADA OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000299-69.2021.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA COMPROVADA POR CONJUNTO PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DE TESTE DE ETILÔMETRO. RED…
TJMS 0003588-81.2019.8.12.0020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1)…
TJMS 1410433-97.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO – PACIENTE EM SITUAÇÃO DE RUA, PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA AGRAVADA POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E AU…
TJMS 1409939-38.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO CONJUNTO FÁTI…