TJSP 0002990-46.2016.8.26.0634
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de…
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APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado - Impossibilidade de desclassificação - Pena readequada - Regime prision…
TJSP 0086906-81.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado consumado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas readequadas – Regime prisional fechado devido – Recurso pro…
TJSP 1015417-71.2017.8.26.0004
Medida cautelar de exibição de documentos com caráter satisfativo. Sentença de procedência. Hipótese de extinção da ação por falta de interesse processual. Reformatio in pejus inadmitida. A condenação em honorários de su…
TJSP 1042836-74.2014.8.26.0100
Seguro DPVAT. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Condenação da seguradora no pagamento de indenização proporcional a 17,5% sobre o valor máximo indenizável. Cerceamento de defesa inocorrente. Laudo perici…