TJSP 0008131-62.2010.8.26.0438
CIVILAPELAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Impossibilidade. Faculdade do juiz de determinar as provas que entender pertinentes. GUARDA. PATERNIDADE…
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TJSP 1008297-15.2024.8.26.0009
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TJSP 1064539-89.2023.8.26.0506
Contratos bancários. Ação de natureza revisional de contrato de financiamento de veículo. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela abusiva, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS). A capita…