TJSP 1055235-14.2016.8.26.0053
GERALMANDADO DE SEGURANÇA / APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. Fornecimento gratuito do medicamento "Rivaroxabana 15 mg". Paciente portadora de fibrilação atrial…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004421-33.2021.8.26.0114
SERVIÇOS ESCOLARES. Ensino privado. Transferência de aluna para escola pública. Medida que dependia de ato a ser praticado pela ré. Resistência manifestada pela entidade educacional. Necessidade de intervenção judicial p…
TJSP 1006212-28.2021.8.26.0602
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Cerceamento de defesa não caracterizado. Tentativa de descaracterização da mora afastada. Limitação da taxa de juros a 12% ao ano inexistente para o sistema financeiro. Súmula n.…
TJSP 1008414-05.2017.8.26.0606
SUCUMBÊNCIA. Distribuição. Divisão das custas e das despesas processuais e arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais de forma proporcional. Inteligência do art. 86, "caput", do CPC. Sucumbência mínima da part…
TJSP 1035281-30.2019.8.26.0100
APELAÇÃO. DPVAT. Cerceamento de defesa não configurado. Laudo pericial conclusivo no sentido de ausência de invalidez ou sequelas permanentes decorrentes do acidente de trânsito. Ausência de direito à indenização do segu…