TJMS 1409179-26.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406923-76.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE PARTICULARES. INDEFERIMENTO MANTIDO POR AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I - A concessão…
TJMS 1406724-54.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E AUTORIZOU A CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL DO ATIVO E PASSIVO DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS – PRELIMINAR DECISÃO ULTRA PETIT…
TJMS 1406720-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE DECISÃO ULTRA PETITA – AFASTADA – MICROEMPRESAS – GRUPO FAMILIAR INTEGRADO POR EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS – CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL – ART. 69-J DA LEI Nº 11.101/…
TJMS 1406620-62.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA…