TJSP 2115515-25.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO. Improcedência do primeiro pedido. Ato judicial não enfrenta o pedido relativo ao…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2086838-82.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Embargos à execução. Pretensão à atribuição de efeito suspensivo a estes. Hipótese não contemplada na lei como passível de reexame por meio do agravo de instrumento. Inteligência do inci…
TJSP 9000505-52.2018.8.26.0050
Agravo em execução – Execução criminal. Competência do Juízo da Execução Criminal do local onde o sentenciado estiver cumprindo pena – Inteligência do art. 65, da LEP e art. 1º, §8º, da LC 1.208/13. Recurso provido.
TJSP 1009832-69.2015.8.26.0566
*RECURSO – Agravo regimental – Preparo insuficiente – Desertação – Parte devidamente que intimada para complementar o preparo, deixou transcorrer o prazo in albis – Honorários de sucumbência – Majoração – Possibilidade –…
TJSP 1006308-79.2014.8.26.0637
*RECURSO – Agravo interno – Revisão contratual - Capitalização de Juros – Possibilidade – Previsão contratual expressa - Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir – Recurso não provido*