TJSP 3001574-80.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. Juros e Correção…
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RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO – Fixação dos juros moratórios e correção monetária pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, segundo o disposto no art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com redação dada pela cong…
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Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Justiça gratuita. Decisão que deferiu o pedido de justiça gratuita somente ao pagamento das custas judiciais. Pessoas físicas. Condição pessoal das embargantes que autoriza a…
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SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ARTIGO 1.040, II, DO CPC – Juros e correção monetária – Lei nº 11.960/09 – Julgamento pelo C. STJ do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Definição da matéria pel…