TJSP 9125218-07.2008.8.26.0000

SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ARTIGO 1.040, II, DO CPC – Juros e correção monetária – Lei nº 11.960/09 – Julgamento pelo C. STJ do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE) – A correção monetária deverá ser calculada de acordo com o IPCA-E – Juros que seguem a sistemática da Lei nº 11.960/09 –