TJSP 2095116-72.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Justiça gratuita. Decisão que deferiu o pedido de justiça gratuita somente ao pagamento das custas judiciais. Pessoas físicas. Condição pessoal das embargantes que autoriza a concessão do benefício da gratuidade na sua totalidade. Estado de hipossuficiência econômica demonstrado nos autos. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido.