TJMS 1421913-72.2025.8.12.0000
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802369-63.2015.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – INSS – ACIDENTE DE TRABALHO – LESÃO NO JOELHO DIREITO – NEXO DE CAUSALIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO RECONHECIDO COM A CONVERS…
TJMS 0816451-98.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0842808-76.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO DEVIDO – REQUISITOS PREENCHIDOS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 3º DO CPC – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDAD…
TJMS 0000852-86.2017.8.12.0044
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA DELITOS DE FURTO TENTADO DE FALSA IDENTIDADE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – PRESCRIÇÃO QUE NÃO GE…