TJSP 1031835-04.2015.8.26.0506
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. PRÊMIO INCENTIVO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Pagamento do benefício a servidor em…
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APELAÇÃO - Ação de inexigibilidade c.c Indenização por Danos Morais e restituição em dobro. Empréstimos consignados. Refinanciamento. Descontos efetuados no benefício da parte autora. Decisão de improcedência. Alegação d…
TJSP 1000556-77.2024.8.26.0637
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Benefício da justiça gratuita indeferido. Pedido de desistência da ação, antes mesmo da citação da parte ré. Homologação da desistência, com determinação de rec…
TJSP 1037016-85.2021.8.26.0114
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Alegação de não contratação de empréstimos consignados. Procedência. Pretensão de afastamento ou redução…