TJMS 0026198-66.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - FURTO SIMPLES - PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - AUTORIA NÃO COMPROVADA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800372-03.2020.8.12.0034
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CP) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES…
TJMS 0841828-37.2017.8.12.0001
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CP) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES…
TJMS 0002956-40.2018.8.12.0004
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – DENÚNCIA REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
TJMS 1407216-85.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃ…