TJSP 1046553-35.2017.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO – Multa de trânsito – Anulatória de auto de infração – Transerp – Pretendida a nulidade do auto de infração em razão de ter sido lavrado por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1500059-46.2021.8.26.0205
Lesão corporal culposa qualificada na direção de veículo automotor. Preliminares afastadas. Acusado que, conduzindo seu veículo de forma imprudente e sem as cautelas necessárias, já que estava com a capacidade psicomotor…
TJSP 1014070-97.2020.8.26.0068
APELAÇÃO - Direito de imagem - Fotografia (uma) identificando jogador de futebol que vestiu a camisa de conhecida equipe integrante de álbum comemorativo, vendido comercialmente por editora independente – Sentença de par…
TJSP 1003074-57.2019.8.26.0106
Obrigação de fazer – Fornecimento de prótese eletrônica do joelho esquerdo RHEO a amputada após acidente automobilístico – Ação julgada improcedente – Falta de comprovação da imprescindibilidade do tratamento pleiteado –…
TJSP 0010961-20.2011.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 1.030, II, DO CPC – Adequação do julgado ao quanto decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal – Pedido de sequestro de rendas municipais – Aplicação do regime…