Decisão · TJSP

TJSP 1014070-97.2020.8.26.0068

Rel. Enio Zuliani4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-10

GERAL

APELAÇÃO - Direito de imagem - Fotografia (uma) identificando jogador de futebol que vestiu a camisa de conhecida equipe integrante de álbum comemorativo, vendido comercialmente por editora independente – Sentença de parcial procedência, contra a qual a ré se insurge - Inépcia da inicial – Inocorrência - Preenchimento dos requisitos legais - Álbum que permaneceu sendo comercializado - Precedentes

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