Decisão · TJSP

TJSP 1003074-57.2019.8.26.0106

Rel. Ricardo Anafe13ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-10

GERAL

Obrigação de fazer – Fornecimento de prótese eletrônica do joelho esquerdo RHEO a amputada após acidente automobilístico – Ação julgada improcedente – Falta de comprovação da imprescindibilidade do tratamento pleiteado – Mantido o decisum. Nega-se provimento ao recurso interposto.

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