TJSP 0162228-93.2012.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de apelação da ré-embargante e deu provimento ao recurso adesivo da autora-embargada. Irresignação da autora-embargada. Descabimento. Obscuridade não verificada. Questões devidamente analisadas pela Turma Julgadora no 'decisum' embargado. Embargos rejeitados.