TJMS 0800126-66.2023.8.12.0045
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATO EXCLUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802937-80.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO VÁLIDA - RELAÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA RE…
TJMS 0800409-65.2023.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO VALORES – PEDIDO GENÉRICO – AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS QUE SE PRETENDE REVISAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. A ação judicial em que a di…
TJMS 0814254-60.2022.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRESCRIÇÃO DECENAL – PREJUDICIAL…
TJMS 0801268-40.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE RMC – JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS – AUSÊNCIA…