TJMS 0802937-80.2023.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO VÁLIDA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800584-79.2024.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO – DANO MORAL IN RE IPSA – CONFIGURAÇÃO – QUANTUM F…
TJMS 1600799-59.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DISTRIBUIÇÃO EM VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE E REMETIDO À VARA BANCÁRIA ESPECIALIZA…
TJMS 0803410-23.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – INÉRCIA DA PARTE AUTORA QUANDO INSTADA A ESPECIFICAR PROVAS – PRECLU…
TJMS 0801532-06.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CREFISA – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSS…