TJMS 1409265-94.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – TEMA 1132 DO STJ – DECISÃO QUE…
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TJMS 0806782-86.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA -RESTITUIÇÃO EM DOBRO MANTIDA - DANO MORAL - QUANTUM REDUZIDO. RECURSO PA…
TJMS 0800950-18.2023.8.12.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE DO ARQUIVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PAR…
TJMS 0816826-89.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – CONTRATO DE SEGURO COLETIVO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – EQUIPARAÇÃO – NÃO DEVIDA…