Decisão · TJMS

TJMS 0802672-41.2016.8.12.0045

Rel. Juiz Fábio Possik Salamene1ª Câmara Cíveljulgado em 2024-07-15publicado em 2024-07-16

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS…

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Outras decisões de TJMS em Tributário

TJMS 1417443-03.2022.8.12.0000

Des. João Maria Lós2023-07-07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FORMA LEGAL E CONTÍNUA – AUSÊNCIA DE JURIDICIDADE E RAZOABILIDADE NO PEDIDO DO RECORRENTE – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A…

TJMS 4000097-82.2023.8.12.9000

Des. Vladimir Abreu da Silva2023-07-06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de decla…

TJMS 0909997-03.2022.8.12.0001

Juiz Fernando Paes de Campos2023-07-05

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJMS 0904967-84.2022.8.12.0001

Juiz Fernando Paes de Campos2023-07-05