TJMS 4000097-82.2023.8.12.9000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802635-67.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 0804364-49.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0920816-62.2023.8.12.0001
TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA INTEGRALMENTE - POSSIBILIDADE - PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE -…
TJMS 1404604-72.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – OMISSÃO NÃO CONFIGU…