TJMS 1417443-03.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FORMA LEGAL E CONTÍNUA – AUSÊNCIA DE JURIDICIDADE E RAZOABILIDADE NO PEDIDO DO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. O contexto f…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. O contexto fático induz à…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE – SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CC INDEPENDE DE MANEJO DE RECONVENÇÃO - TEMA 622 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…