TJMS 1406802-82.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESCRIÇÃO MÉDICA JUSTIFICANDO O PROCEDIMENTO – REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1403107-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -TUTELA DE URGÊNCIA-AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ART.300, DO CPC-DECISÃO MANTIDA-RECURSO DESPROVIDO A concessão da tutela de urgência pressupõe a pres…
TJMS 1405613-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – EFEITO DEVOLUTIVO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1413550-72.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO – PRAZO QUINQUENAL – REJEITADA – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – FALTA DE INTERESSE - DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DEVIDOS…