TJSP 1019710-24.2016.8.26.0003
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença que acolheu o pedido da autora para compelir o plano de saúde a custear o fornecimento do medicamento para…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1013270-09.2024.8.26.0269
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VISANDO O RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO COM O RESP. 1.821.182/RS, QUESTIONANDO A UTIL…
TJSP 1010809-52.2025.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. Sentença de parcial procedência, apenas para reconhecer abusividade na contratação do seguro e determinar a res…