TJMS 0809696-53.2019.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1400971-24.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – ENTENDIMENTO DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1400702-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JU…
TJMS 1400687-16.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSIDADE…