TJMS 0822637-30.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807957-72.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL PRESUMIDO – DEVER DE I…
TJMS 0845410-98.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – TEMA 1378/STJ – DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO – RED…
TJMS 1403712-95.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO ("FALSO ADVOGADO") – TUT…
TJMS 0828258-37.2024.8.12.0001
RECURSO DA REQUERIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 90 DIAS E CANCELAMENTO DE…