TJMS 0845410-98.2024.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800981-62.2024.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – JUROS COMPOSTOS – VALIDADE – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0800870-44.2024.8.12.0007
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – AVALIAÇÃO DE BEM – SEGURO. 1. Ausência de abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulada em percentu…
TJMS 0817847-66.2023.8.12.0001
APELAÇÕES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DO BANCO – APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS CONSTANDO ASSINATURA DA A…
TJMS 0808156-28.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO – DISTRATO – REVISÃO DE CLÁUSULA PENAL ABUSIVA DE RETENÇÃO – INCIDÊNCIA DAS NORM…