TJSP 1012257-74.2017.8.26.0477
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de vícios no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1008803-39.2016.8.26.0019
Processual. Liquidação por arbitramento fundada na sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n. 0632533-62.1997.8.26.0100. Telefonia. Plano de expansão. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma. Prevenção…
TJSP 1058597-70.2017.8.26.0576
Embargos de declaração. Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, julgada improcedente. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autora, com observação. Suposta contradição. Vício inex…
TJSP 7000879-76.2018.8.26.0576
Agravo em execução. Livramento condicional indeferido pelo Juízo das Execuções Criminais. Julgamento convertido em diligência a fim da realização de exame criminológico. Impossibilidade, sentenciado que se encontra evadi…
TJSP 9000855-06.2019.8.26.0050
Agravo em execução. Falta grave. Ameaça a servidor. Conduta devidamente caracterizada. Decisão devidamente fundamentada. Perda dos dias remidos corretamente aplicada no patamar máximo de 1/3. Pedido de desclassificação p…