TJSP 1068912-33.2017.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de vício no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0501241-49.2008.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2007 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos, sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento d…
TJSP 0008118-09.2001.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 1996 a 2000 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos, sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento do feito - In…
TJSP 0009807-88.2001.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE LICENÇA – Exercícios de 1997 A 2000 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos, sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento do…
TJSP 0007254-05.2000.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 1995 a 1999 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento - Interpretaçã…