TJMS 0000470-91.2015.8.12.0035
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA DO RÉU R.B. – FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS – CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL OU REDUÇÃO DE PENA EM RAZÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0805991-42.2022.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – CONTRATAÇÃO DEMONST…
TJMS 1410896-10.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA, REGISTRO NÃO AUTORIZADO DE INTIMIDADE SEX…
TJMS 1410842-44.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 621 DO CPP – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADA EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – IMPOSSIBIL…